Transparência
Orçamento e Finanças
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Recursos Humanos
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
Parlamentares e Gabinetes
Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Folha de Pagamento
Abaixo estão os relatórios das Folhas de Pagamento (Contas Públicas). Utilize os filtros de pesquisa para localizar e visualizar os dados de Servidores. Informação disponibilizada conforme Art. 48, caput, da LC 101/00.
Diário Oficial da Câmara Municipal de Pilão Arcado - BA
Acesse o sistema que permite o cidadão acompanhar BOLETINS, DIÁRIOS, ANAIS e fazer solicitações de acesso a informação pública.
Repasse de Duodécimo
DUODÉCIMO ORÇAMENTÁRIO - O valor é um repasse devido e obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário, constando da Constituição Federal, em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, que devem ser atribuídos aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos.
Ações do documento